Papo Justo | Portar drogas para consumo prprio, no Brasil, considerado crime? 3f2i6v

Uma situao que toma muito tempo da Polcia Militar e acaba enchendo os escaninhos judiciais liga-se ao uso de drogas. 4mm15

A cada ano, infelizmente, o nmero de usurios s cresce no Brasil.

O descontrole, identificado em pesquisas realizadas pela Organizao das Naes Unidas, to grande que a prpria ONU j sugeriu repensar a estratgia da criminalizao.

Mas o que aconteceu, afinal? O uso permitido? proibido? crime?

At o ano de 2006, o uso de drogas no Brasil era punido com deteno (regime aberto ou semiaberto) de 6 meses (pena mnima) a 2 anos (pena mxima). Naquele ano, todavia, foi aprovada a atual Lei de Drogas, que ou a prever, como punio a quem for flagrado portando drogas para consumo prprio a advertncia sobre os efeitos das drogas, a prestao de servios comunidade ou a medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

Crime, em tese, toda ao que viola uma lei e que prev, como consequncia, a possibilidade de privao de liberdade. E a que nasce a confuso.

Portar drogas para consumo pessoal e as consumir, hoje, no leva cadeia; porm, o fato, juridicamente, no deixa de ser crime, sobretudo porque ainda est previsto na lei e com uma consequncia (branda) bem delimitada!

Assim, embora tenha havido uma despenalizao, no houve a descriminalizao do fato.

Portanto, jovens, fiquem atentos! Ainda que esse crime no leve privao da liberdade, eventual condenao traz consigo diversos efeitos secundrios, como, por exemplo, a perda da primariedade, a suspenso dos direitos polticos e a anotao do nome no rol dos culpados.

Isso sem falar em toda a logstica envolvida para que essa droga chegue at as mos do usurio. Mas isso j assunto para outra coluna...