Plenrio da Alesc aprova trs projetos de lei na tarde desta tera-feira (20) 321u4o

O Plenrio da Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta tera-feira (20) trs projetos de lei (PLs), que sero encaminhados para anlise do governador do Estado. Os deputados tambm mantiveram um veto total do Executivo a proposio de autoria parlamentar. 145u6d

TRIBUNAL DE JUSTIA

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 7/2025, de autoria do Tribunal de Justia de Santa Catarina (TJSC), altera a Lei Complementar 90/1993, que trata do plano de carreira dos servidores do Judicirio. O objetivo reestruturar a tabela de vencimentos dos servidores, adicionando mais 20 referncias para cada grupo ocupacional.

Conforme a exposio de motivos que acompanha o projeto, a reestruturao permitir aos servidores no final da carreira continuar aumentando a sua remunerao; e aos novos servidores contarem com maior perspectiva de progresso salarial. A proposta aprovada nesta tera tambm institui um adicional de qualificao para servidores que possuam graduao e ps-graduao em reas de interesse institucional. A inteno incentivar o aprimoramento acadmico e profissional do quadro de servidores do TJSC.

TTULO DE CIDADO CATARINENSE

De autoria do deputado Marcos Vieira (PSDB), foi aprovado por unanimidade o PL 225/2025, que concede o Ttulo de Cidado Catarinense ao empresrio, advogado e jornalista Alfredo Lang. Nascido no Rio Grande do Sul, o homenageado mudou-se para Chapec nos anos 1970, onde possui negcios nos ramos de radiodifuso e hotelaria. Lang tambm foi um dos fundadores da Associao Catarinense de Emissoras de Rdio e Televiso (Acaert).

Os deputados Altair Silva (PP) e Jair Miotto (Unio) destacaram a importncia da homenagem.

O Plenrio aprovou, ainda, projeto do presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), que trata de declarao de utilidade pblica estadual ao Instituto de Amparo Animal Anjos na Terra (mate) (PL 539/2024).

VETO

Por unanimidade, foi mantido o veto total ao PL 229/2023, que tratava da reduo das faixas de domnio das rodovias estaduais em reas urbanas com adensamento consolidado. A matria era de iniciativa do deputado Volnei Weber (MDB), que apoiou a manuteno do veto, j que o Executivo encaminhou e a Assembleia aprovou projeto de igual teor.