Apostas online e influncia digital: at onde vai a responsabilidade? 3i1s4e

O depoimento da influenciadora Virginia Fonseca I das Apostas Esportivas, no Senado Federal, trouxe tona, novamente, a discusso sobre os deveres legais de criadores de contedo que promovem plataformas de apostas online conhecidas como bets e cassinos virtuais. 4g2f17

Desde a responsabilidade por divulgar algo at o que declarar o imposto de renda, a profisso de criador de contedo ainda gera muitas dvidas e exige acompanhamento especializado para evitar problemas futuros. E os rgos fiscalizadores esto cada vez mais atentos. Para que o sonho de ser um criador de contedo no se transforme em um pesadelo, fundamental seguir um caminho digital responsvel. "Isso envolve no apenas a divulgao cuidadosa do que se compartilha, mas tambm a declarao dos ganhos obtidos nesse universo digital, entre outras reponsabilidades legais que o profissional deve estar atento desde o incio", afirma Felipe Porfrio Granito, scio do Granito Boneli Advogados.

O especialista alerta que muitos influenciadores ainda no compreendem que essa nova forma de gerao de renda precisa ser tratada como um negcio estruturado. "Os influenciadores comeam a ganhar dinheiro rapidamente, mas gastam da mesma forma, sem a preocupao necessria com a gesto dos recursos. crucial declarar o imposto sobre os ganhos, estabelecer uma estrutura societria e estar ciente dos cuidados financeiros que devem ser tomados. Uma campanha pode gerar valores elevados, mas se o influenciador gastar tudo sem planejamento, os problemas surgem depois, como dvidas exorbitantes com o governo por impostos no declarados, multas, e tudo o que conquistaram pode ser penhorado", alerta o advogado, lembrando que o prazo para declarar o Imposto de Renda de Pessoa Fsica termina no prximo dia 30 de maio.

MERCADO BILIONRIO E A RESPONSABILIDADE CIVIL

No caso das bets, com milhes de seguidores, esses criadores de contedo tm impulsionado um mercado que cresceu rapidamente aps a legalizao das apostas esportivas, em 2018, e sua regulamentao, em 2023, pela Lei n 14.790. Para se ter uma dimenso do tamanho, o Banco Central informou que, de janeiro a maro, os apostadores destinaram at R$ 30 bilhes por ms s bets.

Haroldo Saboia Filho, tambm do Granito Boneli Advogados, ressalta que o alcance e a influncia dos influenciadores digitais so imensos e podem estimular decises impulsivas por parte do pblico. "Essas personalidades moldam comportamentos, lanam tendncias e influenciam diretamente o consumo. Quando promovem plataformas que prometem ganhos fceis, ignoram, muitas vezes, as consequncias econmicas e sociais, sobretudo entre famlias de baixa renda", alerta. Ele cita um relatrio da XP Investimentos, segundo o qual o setor de apostas j representa cerca de 1% do PIB brasileiro e vem comprometendo a renda de parte significativa da populao.

Saboia Filho observa ainda que a ausncia de uma regulamentao especfica para influenciadores digitais abre margem para diferentes interpretaes jurdicas. "H quem defenda que eles devem ser responsabilizados por propagandas enganosas ou abusivas, nos termos do Cdigo de Defesa do Consumidor (CDC), sendo equiparados a fornecedores. Outros argumentam que, para haver responsabilizao, seria necessrio comprovar dolo ou culpa", explica.

Alm disso, ele destaca que o sistema jurdico brasileiro, que regula contratos, relaes familiares e outras reas da vida social, tambm deve se aplicar ao ambiente digital. "A responsabilidade civil vale para qualquer pessoa que cause dano a outra, inclusive no universo online. Nossa Constituio est acima dos termos de uso das plataformas. Por isso, essencial que influenciadores ajam com responsabilidade, deixando claro quando se trata de publicidade e alertando sobre os riscos envolvidos."

A advogada Giovanna Spatti Rossagnesi, do mesmo escritrio, refora que contedos voltados divulgao de produtos ou servios devem ser entendidos como publicidade. "Nessa lgica, os seguidores so consumidores, e o influenciador assume as responsabilidades previstas no CDC", afirma.

Ela ressalta que, quando h falta de transparncia, manipulao de informaes ou promessas enganosas, a atividade pode ser considerada de risco. "Nesses casos, aplica-se a responsabilidade objetiva, ou seja, no necessrio comprovar culpa para que haja responsabilizao. Alm do CDC, o Cdigo Civil tambm prev, nos artigos 186 e 927, a reparao de danos causados por ao, omisso, negligncia ou imprudncia."

Giovanna ainda destaca a importncia de definir claramente o fim da responsabilidade do influenciador aps o trmino de uma parceria comercial. " fundamental delimitar o momento em que se encerra o vnculo com a marca, evitando que o profissional seja responsabilizado por contedos antigos, mesmo sem contrato vigente."

Para ela, ser influenciador uma atividade profissional que exige estrutura, planejamento e compromisso tico. "A formalizao adequada dos contratos protege a reputao do criador de contedo, fortalece parcerias e assegura a conformidade legal das aes publicitrias", finaliza.

GRANITO BONELI ADVOGADOS

O Granito Boneli Advogados um escritrio formado por profissionais com ampla expertise em Direito Pblico e Privado, com foco em Direito Empresarial. Oferece assessoria jurdica personalizada e completa, projetada de acordo com as necessidades especficas de cada cliente, abrangendo diversos campos de atuao, como Crise Financeira e Recuperao Empresarial, Direito Tributrio, Contratos Empresariais, Planejamento Patrimonial e Sucessrio, Direito Imobilirio, Relaes de Consumo e Direito Trabalhista. Reconhecido nacionalmente por diversas organizaes de classificao tcnica da advocacia e certificado pela ISO 9001, o escritrio possui sede em Campinas (SP) e filiais em Cuiab (MT), So Lus (MA) e Florianpolis (SC).