Cifra Econmica | Mais poder ao credor: busca e apreenso de veculos sem juiz j realidade no Brasil 6u4l5i

A recuperao de crdito no Brasil acaba de ganhar um reforo de peso: a busca e apreenso extrajudicial de veculos com alienao fiduciria agora est prevista em lei. Sim, voc leu certo o carro pode ser retomado sem necessidade de ao judicial. 1j6n

Com a sano da Lei n 14.711/2023, conhecida como Novo Marco Legal das Garantias, e a regulamentao da Resoluo CONTRAN n 1.018/2025, o Brasil d um o rumo desjudicializao do crdito, algo aguardado h anos por empresrios, instituies financeiras e investidores.

O que muda, afinal?

A partir de agora, o credor fiducirio pode recuperar um veculo alienado de forma istrativa, desde que o contrato preveja essa possibilidade e o devedor esteja inadimplente.

Em vez de enfrentar anos de litgio, o processo a a ocorrer via:

• Cartrios de Registro de Ttulos e Documentos, com apoio do Operador Nacional do Registro Pblico (ONR);
• DETRANs, com a ajuda de empresas especializadas e credenciadas.

menos burocracia, menos custo, e mais agilidade tudo o que o empreendedor precisa quando o risco de inadimplncia bate porta.

Regras claras: como funciona a execuo?

O caminho est bem desenhado:

1. Contrato com clusula de execuo extrajudicial.
2. Inadimplncia comprovada.
3. Notificao eletrnica ou pelos Correios, dando ao devedor 20 dias para quitar, contestar ou entregar o bem.
4. Se nada for feito, o credor registra restrio no RENAVAM e emite a Certido de Busca e Apreenso.
5. Veculo apreendido, com ou sem apoio policial, e o devedor ainda tem 5 dias teis para quitar a dvida e evitar a transferncia definitiva.

Ainda h obstculos?

Sim. A prtica ainda est em fase de implementao tcnica em alguns estados. Em Santa Catarina, por exemplo, o DETRAN est ajustando os sistemas para viabilizar a operao plena.

Alm disso, os custos operacionais dependero de editais estaduais ponto de ateno para quem atua com volume ou pretende adotar essa modalidade como rotina.

O que o empresrio precisa saber?

Para quem atua no mercado de crdito, financiamento ou vendas com garantia, essa mudana representa uma verdadeira virada de chave. hora de:

• Revisar contratos, garantindo a previso de execuo extrajudicial;
• Capacitar a equipe jurdica e de cobrana, para utilizar corretamente a nova ferramenta;
• Acompanhar a regulamentao local, principalmente junto aos DETRANs e Cartrios.

Concluso: menos litgio, mais previsibilidade

A nova legislao d ao Brasil um modelo mais prximo das prticas internacionais, onde a recuperao de ativos no depende exclusivamente do Judicirio.

Para o empresrio, isso significa mais segurana, menos risco e maior eficincia na concesso de crdito um ponto essencial para quem vive do giro e do planejamento.

Se bem utilizada, essa novidade pode ser uma das ferramentas mais poderosas na gesto do risco financeiro em tempos de inadimplncia crescente.