Cifra Econmica | Reforma Tributria: Um golpe para 2,6 milhes de empresas do Simples Nacional? 5b1n39

A reforma tributria, que promete simplificar o sistema e impulsionar a economia, pode ter um efeito colateral devastador para milhes de pequenas empresas. 6x732r

Um estudo recente pela Comisso de Direito Tributrio da 50 subseo da OAB/SC de Xaxim revela que cerca de 2,6 milhes de empresas varejistas do Simples Nacional correm o risco de perder competitividade.

O problema reside na forma como a Lei Complementar 214 trata a tributao de produtos da cesta bsica e medicamentos. Enquanto as empresas do regime normal da CBS (Contribuio sobre Bens e Servios) e IBS (Imposto sobre Bens e Servios) se beneficiaro de isenes ou alquotas reduzidas, as empresas do Simples Nacional continuaro sujeitas tributao integral, conforme a tabela do regime.

A distoro cria um cenrio injusto, onde as pequenas empresas, que j lutam para competir com os grandes players, sero ainda mais prejudicadas.

Impactos alm do varejo

Os efeitos negativos da reforma no se limitam ao setor varejista. Cerca de 1,1 milho de empresas de outros setores, como indstrias, atacadistas e transportadoras, tambm podem sofrer com a restrio na transferncia de crditos de impostos em transaes B2B com empresas do regime normal.

Hoje, empresas do lucro real podem se apropriar de crditos de PIS/Cofins a um percentual de 9,25% ao adquirir produtos de empresas do Simples. Com a reforma, esse percentual cai para apenas 0,63% da CBS.

Uma luz no fim do tnel?

Uma proposta em tramitao no Senado (PEC 13/2024), de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR), busca corrigir essa distoro. A proposta visa alterar a Constituio Federal para permitir que os adquirentes de bens e servios de empresas do Simples se apropriem de crditos presumidos, em montantes definidos por lei complementar.

O que esperar?

As estimativas apontam para um aumento geral nos custos de aquisio para todas as empresas do Simples Nacional, afetando cerca de 8,9 milhes de contribuintes. Para as empresas de servios, por exemplo, a carga tributria total pode saltar de 9,1% para 28%.

A reforma tributria, que deveria simplificar o sistema, pode acabar criando um ambiente ainda mais complexo e prejudicial para as pequenas empresas. A Comisso de Direito Tributrio da OAB/SC est atenta a essa questo e busca solues para minimizar os impactos negativos.